Monique Pontirolli, Advogado

Monique Pontirolli

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Artigo · há 12 anos

Princípio da Proporcionalidade

É um principio constitucional implícito e estabelece a ponderação, a eleição da medida mais razoável para resolução de conflitos entre princípios jurídicos e valores. Prevê tal principio a análise...
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Artigo · há 12 anos

Princípio da liberdade probatória

É previsto pelo artigo 198 do Código Processual Penal, podendo ser entendido como o direito das partes de provarem fatos relevantes ao processo, utilizando-se de qualquer meio de prova. A liberdade...
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Artigo · há 12 anos

Pontos importantes acerca das intercepctações telefônicas

Com o avanço atual da tecnologia, mostram-se cada vez maiores as facilidades de acessibilidade aos conteúdos de conversações telefônicas. O progresso eletrônico traz consigo a necessidade de...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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